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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:35
Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.
Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:40
Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 7 mil reais por ter realizados as atividades
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:40
Câmara mantém decisão que concedeu adicional de insalubridade em grau máximo a varredor de rua
Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de "coletor de lixo urbano"
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:20
Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade
Turma entendeu que as atividades exercidas pelo trabalhador ocorriam junto à rede de energia
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:30
Anulado processo no STJ por falta de citação de interessados
A empresa reclamante chegou até a obter a liminar para suspender o ato que anulou suas atividades, mas processo foi extinto por falta de interesse
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 18:00
MPF contesta julgamento individual em caso Chevron
Recurso busca decisão coletiva sobre suspensão de atividades da Chevron e da Transocean pelo
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:50
A contratação de serviço voluntário prestado por professores credenciados é medida excepcional
, titular de cargo efetivo que possa desempenhar as atividades do serviço voluntário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Telefonia. Instalação e reparação de linhas. Terceirização. Ilicitude.
reparação constituem atividades típicas das empresas de telecomunicação.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Juíza proíbe empresa de manter ônibus circulando sem cobradores
Juíza afirma que é inadmissível os motoristas acumularem também as atividades de cobradores, mesmo que isso ocorra quando o ônibus está parado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:20
TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra
"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:32
Ajufe comunica Peluso sobre "operação-padrão" e paralisação em novembro
Juízes federais irão paralisar as atividades no dia 30 de novembro. Eles cobram mais segurança
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:21
Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição
O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:46
Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais
Se ele estava afastado de suas atividades por motivo de doença, deveria ter sido comunicado da necessidade de esvaziar o compartimento
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:55
Medida provisória nº 536, de 24 de junho de 2011
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:13
Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente
realizar suas atividades normalmente, não podendo exercer suas funções
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:57
Decisão sobre suspensão de penhora contra empresários paulistas não é medida urgente
Presidente entende que, até 1º de fevereiro, data em que o STJ voltará às suas atividades normais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:02
Ação civil pública. Marítimos. Jornada. Intervalos. "Serviços de quarto".
A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:00
Atuação da AGU garante interdição de posto de combustível que funcionava sem registro
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, a interdição das atividades de posto
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 09:00
Terceirizado consegue manter enquadramento como bancário
As atividades do empregado (classificação e preparação de documentos), eram tipicamente bancárias
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 18:00
PEC inclui serviços de inteligência na Constituição
Além disso, o deputado afirma que o controle dos serviços de inteligência é tão importante quanto a própria existência dessas atividades.
